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CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA - PV
17ª LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA
DEVAIR BARBOSA - PVELI ALVES DE AGUIAR - PPSELIAS SANTATERRA - FÁBIO PEREIRA DA SILVA -
HELIO ALVES DE AGUIAR - PSDB
MARCIO JOSE DIAS - PVMARCOS ROBERTO MONTEIRO - OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA -
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0039 04-12-2003 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003, RELATIVAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 13-11-2003 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPARAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 05-06-2003 "DPA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003." Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 21-02-2003 INSTITUI O DÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICPIO DE LAVINIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 04-02-2003 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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