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CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA - PV
17ª LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA
DEVAIR BARBOSA - PVELI ALVES DE AGUIAR - PPSELIAS SANTATERRA - FÁBIO PEREIRA DA SILVA -
HELIO ALVES DE AGUIAR - PSDB
MARCIO JOSE DIAS - PVMARCOS ROBERTO MONTEIRO - OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA -
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
058 20-12-2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VALORES PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


057 11-12-2007 "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


056 08-08-2007 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


055 05-04-2007 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


054 22-01-2007 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


053 22-01-2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


052 22-01-2007 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FORMA DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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