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CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA - PV
17ª LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA
DEVAIR BARBOSA - PVELI ALVES DE AGUIAR - PPSELIAS SANTATERRA - FÁBIO PEREIRA DA SILVA -
HELIO ALVES DE AGUIAR - PSDB
MARCIO JOSE DIAS - PVMARCOS ROBERTO MONTEIRO - OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA -
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0074 28-12-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VALORES PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0073 04-02-2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOA RT. 125 DA LEI COMPLEMENTAR 59/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


0072 25-01-2010 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE REFERENCIAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 25-01-2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E FORMA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
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