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CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA - PV
17ª LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
CLODOALDO JOSE IZIDIO DE ALMEIDA
DEVAIR BARBOSA - PVELI ALVES DE AGUIAR - PPSELIAS SANTATERRA - FÁBIO PEREIRA DA SILVA -
HELIO ALVES DE AGUIAR - PSDB
MARCIO JOSE DIAS - PVMARCOS ROBERTO MONTEIRO - OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA -
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0079 26-12-2012 DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO RPPS E DE DIRETOR CONTÁBIL DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0078 11-06-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - ASSISTENTES SOCIAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0077 29-03-2012 "DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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